Argentina debate novo
Código Penal que endurece penas, mas descriminaliza o aborto
SYLVIA
COLOMBO,Folhapress ter, 26 de mar
BUENOS
AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - O Senado argentino começa a discutir nesta
quarta-feira (26) o projeto do novo Código Penal, um dos principais do governo
argentino neste ano e que busca dar uma resposta a uma crescente demanda da
sociedade, detectada nas pesquisas, por mais segurança e mais rigidez nas penas
por crimes violentos.
O governo
do presidente Mauricio Macri vê na aprovação do novo projeto um possível
trunfo para mostrar durante a campanha eleitoral, em outubro.
No novo
código, estão contemplados aumentos de penas para delitos de corrupção,
narcotráfico, roubos, assassinatos e sequestros.
No caso
da corrupção, as penas que vêm sendo impostas devem ser triplicadas.
Um
crime que vem ocorrendo com cada vez mais frequência no país e que não
figurava separadamente no código que está em vigor -os assaltos e assassinatos
por pessoas em motocicletas-, também receberão penas mais duras.
Também
será aberto o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Macri
insiste que a mudança não virá sozinha, "e sim com um programa
educativo e social que ajudará a reinserir os jovens na sociedade", como
disse na abertura do ano legislativo no Congresso.
A
linha-dura em relação ao crime, porém, contrasta com um item que integra a
agenda progressista: a despenalização do aborto.
Ainda que
o Congresso também deva voltar a votar, ao longo do ano, a legalização do
aborto até a 14ª semana -projeto que foi rejeitado em 2018 com uma
diferença pequena de votos-, paralelamente será votada, no âmbito do Código
Penal, o fim das condenações a prisão de mulheres que praticarem o aborto,
sozinhas ou com auxílio de profissionais clandestinos.
O presidente
da comissão que redigiu o novo Código Penal, Mariano Borinsky, diz que este
ponto será de extrema importância.
"O
projeto introduz uma modificação central com relação à mulher que cause seu
próprio aborto ou que o faça numa clínica clandestina."
Até aqui,
a mulher é sujeita, por lei, a enfrentar um processo que pode resultar em penas
de até cinco anos de cadeia.
Também
com relação ao porte de drogas, o novo código introduz a despenalização da
posse, mas por outro lado também praticamente triplica as penas por
narcotráfico.
O governo
vem propagandeando o novo Código Penal com bastante entusiasmo, uma vez que o
kirchnerismo fez tentativas de implementar um novo, porém não teve apoio
suficiente por parte do Congresso.
O que
está em vigor atualmente na Argentina é de 1921, ou seja, já é quase
centenário.
Também
foram incorporados no projeto itens que não constavam do anterior: a
configuração de delitos particulares para violência de gênero -um pedido dos
grupos feministas- e um aumento de penas para quem comete atos violentos
em jogos de futebol.
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