Conheça cinco avanços previstos no texto aprovado na ONU
22
Setembro 2024 Assuntos da ONU
Acordo global
aprovado neste domingo na Assembleia Geral da ONU promove avanços em diversos
campos do multilateralismo; ações concretas em clima, regulação de novas
tecnologias, desarmamento e alívio de dívidas podem apoiar avanço rumo aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; proposta de reforma do Conselho de
Segurança inclui ampliação de membros e restrições ao veto.
O Pacto para o Futuro, aprovado por consenso na
Assembleia Geral da ONU neste domingo, promove transformações importantes na
cooperação multilateral.
Os países
negociaram o texto durante meses, sob facilitação da Alemanha e da Namíbia,
alcançando um consenso que se reflete em 56 páginas de compromissos. Confira
cinco temas previstos no documento.
Fim dos combustíveis fósseis
Dentre os
temas abordados alguns destaques foram clima, reforma do Conselho de segurança,
regulação de novas tecnologias, retomada do desarmamento e alívio da dívida.
Em relação
a agenda climática, o documento apela por uma transição que encerre o uso dos
combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma “justa, ordenada e
equitativa, acelerando a ação nesta década crítica”.
Essa
linguagem havia sido ponto de controvérsia durante os rascunhos do pacto
negociados nos últimos meses e chegou a ser removida em algumas versões.
O pacto
define também a “eliminação progressiva, o mais rápido possível, de subsídios
ineficientes aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou
transição justa”.
No tópico
do clima, o acordo aprovado na Assembleia Geral reafirma a “determinação de
definir, na COP 29, a Cúpula da ONU sobre o Clima, uma nova meta coletiva
quantificada a partir de um mínimo de US$ 100 bilhões por ano”, tendo em conta
as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.
Outro ponto
abordado é a necessidade de acelerar os esforços para combater a poluição do
ar, da terra e do solo, da água doce e dos oceanos, incluindo a poluição sonora
e gestão de produtos químicos.
O texto
reforça a meta de que os países trabalhem na conclusão de um instrumento
internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica até o final de
2024.
Princípios para a reforma do
Conselho de Segurança
O Pacto
para o Futuro também estabelece princípios orientadores para a reforma do
Conselho de Segurança, defendendo a “ampliação do órgão para que seja mais
representativo” e reflita as realidades do mundo contemporâneo.
Isso
implicará aumentar a representação dos países em desenvolvimento e dos estados
de pequena e média dimensão, em especial reparando a “injustiça histórica”
contra a África e outras regiões subrepresentadas como América Latina e
Ásia-Pacífico.
No
documento, os países também se comprometem a intensificar esforços para
alcançar um acordo sobre o futuro do poder de veto, “incluindo discussões sobre
a limitação do seu âmbito e utilização”.
Interoperabilidade no meio digital
Por meio do
Pacto, os países se comprometem a cooperar para promover uma abordagem
“responsável, transparente e centrada no ser humano para o ciclo de vida das
tecnologias digitais e emergentes”, incluindo a Inteligência Artificial.
O consenso
alcançado neste domingo determina também que a cooperação irá promover a
“interoperabilidade entre sistemas digitais e abordagens de governação
compatíveis”.
Isso
implicará promover a “adoção de padrões abertos de interoperabilidade para
facilitar o uso de bens públicos digitais em todos os países”, em diferentes
plataformas e sistemas.
Os países
se comprometeram a desenvolver, disseminar e manter, através da cooperação
entre as diversas partes interessadas, “softwares de código aberto seguros e
protegidos, dados abertos, modelos abertos de inteligência artificial e padrões
abertos que beneficiam a sociedade como um todo”.
Retomada do desarmamento
O texto
aprovado propõe ainda avançar com “discussões urgentes sobre sistemas de armas
letais autônomos”, reconhecendo que o direito humanitário internacional deve
continuar sendo aplicado de forma plena nesse contexto.
O Pacto
reafirma o compromisso com “a eliminação total das armas nucleares”. Segundo o
texto, o objetivo imediato é a eliminação do perigo de uma guerra nuclear e a
implementação de medidas para “evitar uma corrida armamentista e abrir caminho
para uma paz duradoura”.
Nesse
sentido os países se comprometeram em “honrar e respeitar todas as garantias de
segurança existentes assumidas, inclusive em conexão com os tratados e
protocolos relevantes de zonas livres de armas nucleares e suas garantias
associadas contra o uso ou ameaça de uso de armas nucleares”.
Alívio da dívida
O Pacto
para o Futuro propõe também reforçar a resposta multilateral para apoiar países
com encargos elevados e “dívidas insustentáveis”. A ação será baseada na
“participação significativa dos países interessados e todos os intervenientes
relevantes, garantindo uma abordagem mais eficaz, ordenada e previsível”.
O objetivo
é permitir que esses países superem dívidas pendentes e priorizem as despesas
do governo na consecução do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O texto
aprovado sublinha a importância de reformas nos processos multilaterais para
facilitar a ação coletiva para “prevenir crises da dívida, facilitar a
reestruturação do endividamento e seu alívio, quando apropriado”.
Emenda não aprovada
Na noite de
sábado, um grupo de países composto por Belarus, Coréia do Norte, Irã,
Nicarágua, Rússia e Síria apresentou uma proposta de alteração na redação do
documento final.
O grupo
propôs inserir, depois do parágrafo 17 do pacto, o seguinte texto:
"Reafirmamos
que as Nações Unidas serão orientadas por um processo de tomada de decisão
intergovernamental e que as Nações Unidas e o seu sistema não deverão intervir
em questões que sejam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado,
conforme previsto no Artigo 2 (7) da Carta das Nações Unidas; solicitamos ao
secretário-geral que avalie as Nações Unidas, os seus fundos e programas quanto
ao cumprimento deste dever, bem como a duplicação de esforços, em particular
como resultado da adoção deste Pacto, e submeter ao Conselho Geral Assembleia,
na sua oitava sessão, fazendo propostas sobre como evitar essa duplicação e, ao
mesmo tempo, alcançar a máxima eficiência de recursos."
No entanto,
neste domingo, na Assembleia Geral, a República Democrática do Congo propôs uma
moção para que não fosse tomada nenhuma ação em relação à emenda.
Esta moção
foi aprovada com 143 votos favoráveis, 7 contrários e 15 abstenções.
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