STF diz não a Lula, e prisão depende agora do TRF-4
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, por
seis votos a cinco, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra
sua prisão na operação Lava Jato numa sessão que durou quase 11 horas.
Com a derrota
no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima
terça-feira para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
A defesa ainda
tentou uma última cartada, mas não obtive sucesso. José Roberto Batochio, um
dos advogados do ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, votasse e e desempatasse o julgamento do habeas
corpus contra a prisão do ex-presidente.
O placar
estava em 5 a 5 e empates em habeas corpus beneficiam o paciente – no caso,
Lula. Após submeter o questionamento aos demais ministros e ser
apoiada por unanimidade, a ministra votou contra o ex-presidente.
Em voto curto,
já que o julgamento avançou pela madrugada, Cármen disse que continuava com a
mesma opinião que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o
entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira
vez.
O recurso ao
STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de
segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação
a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.
Prisão não é imediata
A decisão
contrária a Lula não significa que sua prisão será imediata. O processo do
tríplex ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e
não esgotou sua tramitação na corte de segunda instância. No último dia 26, o
TRF-4 julgou recursos chamados embargos de declaração e manteve a condenação. O
prazo para a defesa tomar conhecimento do julgamento termina na sexta (6).
Depois, os
advogados têm mais dois dias úteis -até terça (10)- se quiserem protocolar novo
recurso. O costume do TRF-4 é de rejeitar esse novo recurso, mas, até lá,
considera-se que o processo ainda corre em segunda instância. Após a rejeição,
um ofício é encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão.
Veja abaixo
como votou cada ministro:
Edson Fachin – contra Lula
Relator da
ação, foi o primeiro a votar. Ele disse que o TRF-4 vem apenas seguindo o
entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância e afirmou ainda que a
jurisprudência do Supremo só deve ser modificada se houver julgamento de ADCs
(ação declaratória de constitucionalidade) sobre a prisão da segunda instância.
Gilmar Mendes – a favor de Lula
Segundo a votar, o ministro votou por autorizar habeas corpus para
Lula. Em seu voto, Gilmar defendeu que Lula só comece a cumprir a pena
quando houver um julgamento de seu caso no Superior Tribunal de Justiça, que
funciona como o terceiro grau do Judiciário. Ele pediu para adiantar seu
voto porque tinha uma viagem marcada para Lisboa, onde participará de um evento
promovido pelo instituto de direito do qual é sócio, o IDP.
Alexandre de Moraes – contra Lula
Terceiro
a votar, Moraes acompanhou integralmente o voto do relator Edson Fachin e,
portanto, também foi contrário ao pedido da defesa do ex-presidente.
Luis Roberto Barroso – contra Lula
Durante o
julgamento desta quarta, o ministro Barroso citou uma série de crimes cometidos
no país em que os culpados – por conta de recursos aos tribunais superiores –
demoraram a iniciar o cumprimento das penas ou nem chegaram cumpri-las em razão
da prescrição delas e votou contra o habeas corpus.
Rosa Weber – contra Lula
Em
respeito ao princípio da colegialidade, a ministra Rosa Weber seguiu atual
jurisprudência que permite a execução da pena após confirmação da condenação em
2º grau, com ressalva de seu entendimento pessoal. Ela negou o HC ao
ex-presidente Lula, proferindo assim o 4º voto nesse sentido.
Luiz Fux – contra Lula
O ministro
Luiz Fux afirmou que o respeito à sua própria jurisprudência é dever do Poder
Judiciário e acompanhou o voto do relator, pela negativa do habeas corpus ao
ex-presidente Lula.
Dias Toffoli – a favor de Lula
Dias Toffoli,
o sétimo a votar, concluiu seu voto pela concessão do habeas corpus de
Lula para que a execução da sentença condenatória não se inicie até que o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso.
Ricardo Lewandowski – a favor de Lula
Ricardo
Lewandowski também votou a favor da concessão do habeas corpus a Lula.
Ele afirmou que a presunção de inocência representa a mais importante
salvaguarda dos cidadãos, ainda mais se considerado o congestionadíssimo
sistema judicial brasileiro. “Num sistema como esse, a possibilidade de
cometimento de erros judicias é muito grande”, argumentou.
Marco Aurélio – a favor de Lula
O ministro
Marco Aurélio votou por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula antes
do esgotamento dos recursos em todas as instâncias.
Celso de Mello – a favor de Lula
Celso de
Mello, o decano, proferiu o 5º voto em favor da concessão do habeas corpus ao
ex-presidente Lula, empatando o julgamento
Cármen Lúcia – contra Lula
A ministra
salientou que, desde 2009, entende possível a execução provisória da pena após
confirmação da sentença condenatória em 2ª instância. Para ela, a medida não
fere o princípio da presunção da inocência.
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